quarta-feira, 31 de outubro de 2007

FIBROMIALGIA - Direito a Invalidez

FIBROMIALGIA – Direito ao auxilio doença ou a aposentadoria por invalidez?Em matéria publicada no JORNAL DO ADVOGADO, n° 305, ano XXXI, abril de 2006, p. 27, sob o título “Fibromialgia, uma doença quase desconhecida”, matéria esta de grande interesse para os advogados que militam na área previdenciária, até porque, atualmente vem crescendo assustadoramente o número de pessoas portadoras desta síndrome, e que chega a impossibilitar a atividade laboral, porém, o INSS, vem cada dia que passa dando pouca importância ao fato e negando benefício de auxilio doença e até mesmo de aposentadoria por invalidez entendendo que referida doença não é causa para referidos benefícios.O Jornal do Advogado entrevistou a médica fisiatra Dra. Linamara Rizzo Battistella, diretora-executiva da Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas de Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ( FMUSP), onde afirmou que: “Trata-se de uma síndrome dolorosa crônica que afeta pelo menos 11 pontos do corpo”Segundo os especialistas, o que caracteriza a fibromialgia é principalmente a dor no aparelho locomotor: membros e coluna. Mas são comuns também alterações do sono, fadiga, dificuldade de concentração, depressão e ansiedade, alterações no ciclo menstrual, formigamento nas mãos e dores de cabeça.Segundo a Dra. Linamara, a doença é causada por um descontrole na produção de substâncias analgésicas pelo próprio organismo, como a serotonina, hormônio que alivia a dor.Segundo ainda a especialista, não há cura para a fibromialgia, mas pode haver considerável melhora dos sintomas.Ora, se a síndrome causa dor crônica, e este se localiza no aparelho locomotor, de tal forma a impedir o desempenho da atividade laboral, não só pela dor, mas pelo tratamento a ser realizado (embora não haja cura definitiva por enquanto, mas atenua a dor), o benefício de auxilio doença é de ser concedido, e dependendo do estagio da doença, associado com a atividade exercida e a idade é de ser concedido a aposentadoria por invalidez definitiva. Resta ainda saber se a doença pode ser relacionada como aquelas adquiridas no trabalho, e neste caso o direito passa a ser a de aposentadoria por invalidez acidentária.Certo é que o INSS fecha os olhos para mais esta realidade, negando o benefício de incapacidade ainda que parcial, para os segurados acometidos de fibromialgia. Portanto, resta o caminho do Judiciário para por cobro a mais este descaso do INSS, que com certeza o segurado portador de fibromialgia ao passar pela perícia médica judicial terá o seu benefício garantido.
Autor: Dr. Albino Ribas de Andrade

3 comentários:

Juli_DF disse...

Gostaria de saber se os portadores de fibromialgia têm direito a isenção de IPI para a aquisição de veículos automotores.
Agradeceria muito se recebesse uma resposta, pois a cada dia sinto mais dores e, com elas, dificuldade para conduzir meu veículo, que é manual.
Aguardo resposta.

Anônimo disse...

Boa tarde,

Fui diagnosticada ter fibromialgia em 2003, fiquei de aux. doença até 2006 - alternando os períodos por causa dos peritos não aceitarem mesmo tendo 3 laudos médicos para ficar licenciada e os peritos não davam meus direitos, eu recorria e ganhava o direito meses depois pela junta de recursos... e com isto ficava sem dinheiro para o tratamento e mesmo ir ao ´hospital, remédios...dependia de parentes... é um descaso - isto é desumano
Regina

Marisa Ribeiro disse...

Destinatários da Isenção

Instruções Normativas - 442/2004

Art. 2º As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

§ 1º Para a verificação da condição de pessoa portadora de deficiência física e visual, deverá ser observado:

I – no caso de deficiência física, o disposto no art. 1º da Lei nº 8.989, de 1995, com as alterações da Lei nº 10.182, de 2001, e da Lei nº 10.690, de 2003, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999;

§ 3º O direito à aquisição com o benefício da isenção de que trata o caput poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995.

§ 4º Considera-se adquirente do veículo com isenção do IPI a pessoa portadora de deficiência ou o autista que deverá praticar todos os atos necessários ao gozo do benefício, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.


Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003

§ 1º Para a concessão do benefício previsto no art. 1º é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.