terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

APOSENTADORIA PROFESSOR



O Professor da rede particular de ensino, pode aposentar-se por tempo de contribuição, sem limite de idade, após completar 30 anos de contribuição ao INSS, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher.
O INSS estabelece que todo Professor que vier a requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, cujo direito tenha sido adquirido a partir de 11 de maio de 2006, poderá computar os períodos de atividades exercidas em estabelecimento de ensino básico, no nível infantil, fundamental e médio, bem como em cursos de formação profissional, autorizados ou reconhecidos pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, da seguinte forma:
a) como docentes, a qualquer título, ou
b) em funções de diretor de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico;
O INSS também considera como tempo de serviço para concessão de aposentadoria de professor, aquele realizado no serviço público Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, bem como, os períodos em que o Professor esteve afastado do trabalho por incapacidade, recebendo auxílio-doença, inclusive os afastamentos decorrentes de acidente do trabalho.
A comprovação da condição e do período de atividade de Professor, far-se-á conjuntamente, mediante a apresentação dos documentos exigidos pela Previdência Social, constantes na Instrução Normativa do INSS/PRES nº 20, de 10/10/2007, que pode ser obtida através do site www.mpas.gov.br.
Regina Nascimento de Menezes
Departamento Jurídico

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